O que é analisado?
São examinadas a legalidade da prisão, as circunstâncias do flagrante, eventual ocorrência de maus-tratos e a necessidade de prisão ou de medidas cautelares.
Atuação do advogado
- análise do auto de prisão em flagrante;
- levantamento de documentos;
- preparação para a audiência;
- pedido de liberdade ou medidas adequadas ao caso;
- acompanhamento das providências posteriores.
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Bruno Pessanha · OAB/RJ 207.208